Entidades propõem medidas ao Governo Federal para estimular crescimento da construção

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) entregou na última sexta-feira (9) um conjunto de propostas ao Ministério da Fazenda visando estimular a construção civil. Entre as medidas sugeridas, estão o barateamento do crédito, a redução da burocracia e dos tributos que incidem sobre o mercado imobiliário.
Problemas com prefeituras, licenças ambientais, cartórios e agentes financeiros, segundo a CBIC, aumentam significativamente o prazo e o ciclo de uma obra. “A primeira grande medida que estamos pedindo ao governo é a desburocratização. O País se burocratizou e está se burocratizando cada dia mais”, disse Paulo Safady Simão, presidente da CBIC.

Para a entidade, a desoneração da folha de pagamento, bem como a redução da incidência de impostos também vão contribuir com a redução do preço dos imóveis ao consumidor final. Do valor total de um imóvel de baixa renda, por exemplo, 45%, em média, são impostos.

A proposta é uma resposta à redução das atividades do setor no país. Além de serem medidas importantes para a retomada do crescimento da construção, contribuirá com a diminuição do preço final do imóvel.

Participaram ainda do encontro, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sergio Watanabe, o subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, Fábio Fernandes, e o vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival Alves Pinto, entre outros.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estudará detalhadamente a proposta por um período de 30 dias. Após esse prazo, será convocada uma nova reunião para a apresentação do posicionamento do Governo Federal em relação aos pedidos.

Confira outras medidas propostas pelo setor:

- redução da alíquota do RET (Regime Especial Tributário, que reúne os impostos federais incidentes sobre a atividade imobiliária) de 6% para 4%;
- recolhimento à Previdência com base no faturamento, pelas construtoras enquadradas no Simples;
- aumento do limite lucro presumido;
- aumento de R$ 85 mil para R$ 100 mil do valor máximo das habitações de interesse social, para enquadramento no RET à alíquota de 1%;
- fim da cumulatividade do PIS/Cofins;
- aumento de R$ 500 mil para R$ 750 mil do valor máximo dos imóveis para financiamento pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE);
- maior utilização do sistema da Tabela Price para a amortização dos financiamentos para a compra da casa própria;
- inclusão da infraestrutura externa nas medições dos materiais entregues nas obras e nos contratos feitos na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida;
- criação de uma linha de capital de giro que poderia ser acionada a partir da assinatura do contrato.