Governo divulga regras para implementação do MCMV em cidades com até 50 mil habitantes

A seleção do programa federal "Minha casa, minha vida" para municípios com até 50 mil habitantes foi aberta nesta segunda-feira, 04, pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades. As regras para quem deseja participar foram publicadas na Portaria nº 56, no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, "os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas)". Eles já estão disponíveis no site do ministério. O público alvo do programa são famílias com rendimento mensal bruto de até R$ 1.600.

Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, consultora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, explica que cada fonte de recurso é destinada a uma faixa e uma forma do programa federal. "Essa modalidade atende exclusivamente a faixa 1 - renda de até R$ 1.600. Quem pode captar esse dinheiro junto ao Governo Federal são as instituições financeiras, que executam os emrpeendimentos, normalmente, em parceria com estados e prefeituras", diz. Por isso ela afirma que as empresas não devem participar da seleção. "Do ponto de vista de empresas de construção não é atrativo", afirma Maria Henriqueta.

A seleção vai até 5 de abril. Ainda de acordo com a assessoria, "a partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um trabalho social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o exercício da participação cidadã, além de favorecer a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos".